Ministério Público do Paraná apresentou à Justiça, nesta quarta-feira (2), sete novos processos referentes às investigações que apontaram indícios de fraudes na construção de escolas estaduais e que resultou na Operação Quadro Negro. A fraude gerou prejuízo de mais de R$ 20 milhões que, segundo os promotores, serviram para o pagamento de remuneração ilícita a agentes públicos.
Ao todo, o MP-PR quer a condenação de 18 pessoas e três empresas por improbidade administrativa. Os promotores também pediram indenizações de danos morais e materiais que somam R$ 41 milhões.
Entre as pessoas citadas nas denúncias estão o ex-diretor da Secretaria de Educação ,Maurício Fanini; o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza; o ex-superintendente da Seed, Jayme Sunyê Neto; e o atual secretário municipal de meio ambiente de Curitiba, Sergio Galante Tocchio.
As ações penais têm como base as revelações feitas pelo ex-diretor da Seed, Maurício Fanini. Em depoimento à Promotoria, ele descreveu como se deram os desvios de dinheiro, que podem ter tirado dos cofres públicos mais de R$ 20 milhões.
De acordo com Fanini, a Construtora Valor, apontada como a fonte das fraudes, começou a operar na construção de escolas em Bituruna, cidade do sul do Paraná, que era governada por Rodrigo Rossoni, filho do atual secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, e que já foi presidente da Assembleia Legislativa.
À época, segundo uma das denúncias, a Valor venceu 10 licitações para a construção e reforma de escolas municipais. Em depoimento, Fanini disse que foi procurado por Valdir Rossoni, quando ainda presidia a Assembleia, que lhe contou sobre a construtora, dizendo que ela também queria atuar em obras do governo estadual.
Interferências políticas
Além da indicação de Rossoni, os promotores dizem que outros políticos também trabalharam a favor da Construtora Valor. Em um e-mail encaminhado pela chefe do grupo de orçamento setorial da Seed, Marilei Moreira, à Secretaria da Fazenda, para pedir mais dinheiro para atender obras, ela cita o deputado estadual Plauto Miró (DEM).

“Tem alguns processos de aditivos que o deputado Plauto Miró – primeiro secretário da Assembleia falou com o secretário [da Fazenda Luiz Eduardo] Sebastiani. Já foi acertado repasse financeiro, via Assembleia, para atender obras conforme relação abaixo”, diz trecho do e-mail. Na relação, constam obras feitas pela Valor.
O ex-secretário Luiz Eduardo Sebastiani foi ouvido também pelos promotores. Ele confirmou a interferência de Miró para liberar o dinheiro à empresa. “Certamente, para um deputado, no caso o Plauto, ter interferido era porque era público esse processo. Podia vir um dirigente, no caso o deputado [e dizer]: ‘Olha, vamos fazer uma devolução, mas por favor, vamos dar prioridade na educação, saúde’. Eu dizia ‘Olha, isso vocês discutem lá na educação e daí definem. Eu não vou desviar aqui, não vou pagar para x, y, z, por conta de definição que não seja da pasta”, contou Sebastiani.
O MP-PR diz ainda que a fraude só foi possível diante da existência de um sistema de fraudes, que contava com interferências administrativas e políticas.
Entenda a fraude
A fraude consistia principalmente na elaboração de relatórios falsos sobre o andamento das obras. Os documentos apontavam que as construções estavam em andamento ou quase prontas, quando na verdade o ritmo era muito mais lento do que os documentos indicavam. Com as declarações falsas, que eram produzidas por funcionários da Seed, o governo liberava os pagamentos à empresa.
Um dos exemplos da fraude aconteceu em uma escola, na zona rural de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Conforme os relatórios de engenheiros da Seed, o local estava com 99% das obras concluídas, no último documento encaminhado à Secretaria da fazenda, há dois anos. No entanto, em 2017, o que se vê no canteiro de obras é entulho, ferro retorcido e paredes inacabadas.
Outro caso, também em Campina Grande do Sul, foi a construção do Colégio Estadual Jardim Paulista. Em 2014, os engenheiros foram ao local e disseram que 93% da obra estava pronta. Três anos depois, o local está abandonado, com paredes erguidas, sem piso e tomado pelo mato. A obra custou mais de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos do estado.

Valor sabia que não terminaria obras
Conforme as investigações, a Valor começou a participar das licitações já sabendo que não entregaria as obras. Ela apresentava preços que eram muito abaixo dos praticados pelo mercado, o que afastava outras empresas de participar das disputas. Nenhuma das obras contratadas com a empresa foi entregue ao governo estadual.
Outro indício da fraude, segundo os promotores, era a forma de liberação dos aditivos para a Valor. Os promotores dizem que os novos contratos eram sempre liberados em bloco, ou seja, vários ao mesmo tempo. Isso, para o MP-PR, contraria a lógica de que cada obra tem um andamento diferente.
Conforme os promotores, o ex-diretor Seed usava a amizade que tem com o governador Beto Richa (PSDB) para exercer influência dentro da secretaria. No processo, os promotores anexaram diversas fotos que comprovariam a intimidade entre os dois.
Eles dizem que Fanini foi o principal beneficiário dos R$ 20 milhões. Sozinho, ele ficou com cerca de R$ 3 milhões. O restante foi usados para a remuneração ilícita de agentes públicos.
Os políticos citados na reportagem, apesar de terem exercido suposta influência para beneficiar a Construtora Valor, não foram denunciados em nenhum dos sete processos.
Outro lado
O deputado Plauto Miró Guimarães Filho disse desconhecer a existência das ações judiciais citadas na reportagem. Portanto, não se manifestará sobre tais processos e sobre eventuais manifestações de terceiros.
Jaime Sunyê afirmou que, enquanto superintendente da Secretaria de Educação, levantou as irregularidades e fez a denúncia dos desvios de recursos na construção de escolas. Sunyê afirmou que, no processo criminal, o juiz entendeu que não teve nenhuma irregularidade em sua gestão. Afirmou, ainda, que está à disposição para qualquer esclarecimento.
O secretário Sérgio Galante Tocchio afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestará antes de ser citado oficialmente no caso.

A defesa de Eduardo Lopes afirmou que só vai se manifestar após ter acesso às ações.
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) informou que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas. Foi aberta auditoria interna em 2015 para apuração da situação e os dados foram encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. A SEED também reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria após o episódio.
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que não tem conhecimento sobre as ações.
O governador Beto Richa afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem compromisso com o erro de ninguém e que, se alguém errou, que essa pessoa responda pelos atos.
O ex-secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, informou que compareceu há pouco mais de três meses no MP, na condição de testemunha, e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria. Disse ainda que todas as informação sobre o caso que ele tinha, foram esclarecidas nos autos.
Marilei Moreira, que é testemunha, não foi localizado. Já Maurício Fanini, que é acusado pelo Ministério Público, também não foi encontrado.
Em nota, Valdir Rossoni afirmou que não há irregularidade nas obras realizadas em Bituruna durante a gestão de Rodrigo Rossoni.
“No caso das duas escolas citadas, uma reformada e outra concluída, o então prefeito foi responsável somente pelo processo licitatório, o que ocorreu de acordo com a legislação. Rodrigo não era mais prefeito da cidade quando as obras foram iniciadas e concluídas. Portanto, não realizou nenhum pagamento. A execução e aditivos ficaram sob responsabilidade do prefeito que o sucedeu. As obras estão lá concluídas para quem quiser fiscalizar. Inclusive a RPC fez imagens das duas obras concluídas. Sobre os valores referentes à economia da Assembleia Legislativa, não há como direcionar recursos para obras específicas, por tratar-se de um caixa único do Executivo. Valdir Rossoni diz que renuncia imediatamente ao cargo público, se houver qualquer prova de envolvimento em irregularidades nessas obras”.

Do G1